DELIBERAÇÃO Nº 245 DE 18 DE AGOSTO DE 2006

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução nº 22 de 08 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050203 – Julio & Juliano
Processo: 01580.025237/2005-03
Proponente: Indiana Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.060.648/0001-00
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030229 – Moviemento
Processo: 00050.003307/2003-28
Proponente: Comtexto Produções e Publicações Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.022.899/0001-30
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030028 – Cascalho
Processo: 52800.000830/2003-76
Proponente: Asacine Produções Ltda EPP.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.645.830,16 para R$ 2.226.039,02
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 10.854-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 345.830,16 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 10.855-3
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 4º – Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030226 – Sagrado Segredo
Processo: 00050.003217/2003-37
Proponente: Asacine Produções Ltda EPP.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.379.346,70 para R$ 1.312.843,54
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 284.870,66 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 11.456-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 300.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 11.466-9
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 5º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 43 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

050284 – O Coronel e o Lobisomem - Comercialização
Processo: 01580.037869/2005-10
Proponente: Natasha Enterprises Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.541.627,62 para R$ 1.301.213,82
Valor Aprovado no Art. 43 da MP nº 2.228/01:R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 12.735-3
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 6º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1º da Lei nº 8.685/93.

060150 – Vida Severina
Processo: 01580.017948/2006-87
Proponente: Kinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.464.291/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 374.323,87
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 355.607,68
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 20.212-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 374.323,87 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 7º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040131 – O Assistente de Mr. Stanley
Processo: 01580.002940/2004-54
Proponente: Verona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.714.593/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.944.693,82 para R$ 1.819.616,66
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-x Conta Corrente: 20.997-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 827.755,73 para R$ 728.653,83
Banco: 001- Agência: 1253-x Conta Corrente: 20.998-8
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 8º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

060017 – Palavra (En)cantada
Processo: 01580.002883/2006-75
Proponente: Radiante Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.376.263/0001-25
Valor total do orçamento aprovado: R$ 829.172,48
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 20.520-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 787.713,86 para R$ 487.713,86
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 19.563-4
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 9º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050168 – Como Esquecer
Processo: 01580.019137/2005-30
Proponente: E H Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.338.948/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.455.195,98
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 20.519-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 857.422,51
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.800-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.925.013,67 para R$ 425.013,67
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.799-2
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 10º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento
ANCINE