DELIBERAÇÃO Nº 245, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 245, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 06 de Setembro de 2007, Seção 01, Folhas 18).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0394 – Mistéryos
Processo: 01580.044362/2006-95
Proponente: WG7 Agenciamento e Produções Ltda ME
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.952.911/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.010.240,55 para R$ 1.004.048,87
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 959.728,52 para R$ 897.248,87
Banco: 001- Agência: 1869-4– Conta Corrente: 29285-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0173 – Estúdio 66
Processo: 01580.019116/2006-03
Proponente: Urca Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 327.050,00
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 310.697,50
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 14.109-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art.3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Verdades e Mentiras Sobre o Sexo” para ”Mulheres Sexo Verdades Mentiras”.

06-0069 – Mulheres Sexo Verdades Mentiras
Processo: 01580.010125/2006-21
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO