DELIBERAÇÃO Nº 245 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004
DELIBERAÇÃO Nº 245 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 03 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 24)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
983519 – Família Alcântara
Processo: 01400.004552/1998-33.
Proponente: Daniel Sola Santiago produções Ltda. ME.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.623.018/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 348.285,00 para R$ 561.529,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 278.628,00 para R$ 478.884,14
Banco: 001 - Agência: 1514 - Conta Corrente: 5.236-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 119, realizada em 30/11/2004.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE