DELIBERAÇÃO Nº 244, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 244, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 06 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 18).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0111– Festival de Parintins de 2007
Processo: 01580.011976/2007-71
Proponente: Lente Azul Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.175.432/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: R$ 491.732,62
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 467.145,99
Banco: 001- agência: 1211-4 conta corrente: 19.335-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0214– Oxícianureto de Mercúrio
Processo: 01580.021510/2007-84
Proponente: Camisa Listrada Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 70.953,04
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 67.405,39
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 31.052-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0245– ACM – Tempo e Espaço
Processo: 01580.024036/2007-42
Proponente: Osccar Studios Produções e Gravações Ltda.
Cidade/UF: Lauro Freitas/BA
CNPJ: 03.642.339/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.462.814,32
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 1.362.814,32
Banco: 001- agência: 3385-5 conta corrente: 21.707-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0168– Cresci na Mangueira
Processo: 01580.017745/2007-71
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Santana da Parnaíba/SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.835.181,54
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.743.422,46
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 6.813-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 231, realizada em 24/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente