DELIBERAÇÃO Nº 243 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 243 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 20 de outubro de 2005, Seção 01, Folha 10).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0259 – O Nome do Pai.
Processo: 01580.035817/2005-09.
Proponente: Modo Operante Produções Culturais Ltda. – ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.992.833/0001-62.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 427.639,63.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 406.257,65.
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 18.701-1.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 148, realizada em 27/09/2005.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

05-0230 – Sobre o Humor e o Riso.
Processo: 01580.030342/2005-56.
Proponente: Locomotiva Cinema e Arte Ltda..
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.335.789/0001-65.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 827.667,00.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 827.667,00.
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 26.157-2.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 143, realizada em 13/09/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor Presidente Substituto
ANCINE