DELIBERAÇÃO Nº 242, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 242, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 05 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0295– A Margem da Linha
Processo: 01580.027725/2007-17
Proponente: Cinerama Filmes – CF Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 96.496.633/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 401.125,96
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 380.125,96
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 4.300-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 237, realizada em 29/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..

Manoel Rangel
Diretor-Presidente