DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 05 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0205– Sobre Rodas Brasil
Processo: 01580.021123/2007-48
Proponente: Abbas Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.189.055/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 574.970,93
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 574.970,93
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 16.742-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 236, realizada em 21/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Manoel Rangel
Diretor-Presidente