DELIBERAÇÃO Nº 240 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 240 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 01 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 67)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

973806 – Viva Sapato
Processo: 01400.011480/1997-63
Proponente: Terra Brasilis Promoções e Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.832.644/0001-10
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 118, realizada em 23/11/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE