DELIBERAÇÃO nº. 240, de 27-12-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-12-2012

Aprovar a captação pelos projetos “Casa Grande”, “Uma História de Amor Assombrado”, “Os Homens São de Marte... E é Prá lá Que Eu Vou”, “Flores Raras e Banalíssimas” e “Hoje”.

Publicado em 02/01/2013 16h00

Mês:: Dezembro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/.

08-0374 – Casa Grande

Processo: 01580.037425/2008-19

Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.596.175,72 para R$ 1.602.198,83

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200,00 para R$ 172.088,89

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 166.166,94 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.261-X

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0212 – Uma História de Amor Assombrado

Processo: 01580.017067/2011-23

Proponente: Cinética Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.946.155/0001-88

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.048.425,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 770.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 36.642-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 225.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 36.643-9

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0259 – Os Homens São de Marte... E é Prá lá Que Eu Vou

Processo: 01580.019298/2012-52

Proponente: B Villar Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.998.596,25

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.642-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.643-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.644-3

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0654 – Flores Raras e Banalíssimas

Processo: 01580.056130/2008-41

Proponente: Filmes do Equador Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: R$ 13.126.924,51

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.214.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 31.397-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.576.637,57 para R$ 2.362.637,57

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 31.399-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 31.398-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.100.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 34.729-9

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

06-0100 – Hoje

Processo: 01580.012037/2006-63

Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.860.494/0001-23

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.177.598,81

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 869.273,00 para R$ 658.565,40

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 15.498-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.889.292,40 para R$ 2.100.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 14.591-2

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 210.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.665-2

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

Tags: 2012