DELIBERAÇÃO Nº 24 DE 25 DE JANEIRO DE 2006

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

050370 – Brasil do Bem
Processo: 01580.046561/2005-57
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

050063 – Um dia, Um Circo
Processo: 01580.005631/2005-17
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

971060 – Meteoro
Processo: 01400.002587/1997-66
Proponente: Cinelândia Brasil Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.864.145/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.957.571,40
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 11179-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de 2.928.580,88 para R$ 2.778.580,88
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 7458-6
Prazo de captação: encerrado em 31/12/2005.

Art. 3º Realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050229 – Romance do Vaqueiro Voador
Processo: 01580.029861/2005-71
Proponente: Folkino Produções Audiovisuais Ltda ME.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.692.311/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: de 1.198.447,00 para R$ 1.180.447,00.
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1004-9 Conta Corrente: 33.345-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 938.525,00 para R$ 920.525,00
Banco: 001- Agência: 1004-9 Conta Corrente: 33.341-7
Período de captação: encerrado em 31/12/2005.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040003 – Nossa Vida Não Vale Um Chevrolet
Processo: 00050.005212/2003-49
Proponente: Seqüência 1 Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.310.432/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.826.477,07 para R$ 1.656.772,50
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.049.073,10 para R$ 573.933,87
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 9.086-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 2445-7 Conta Corrente: 9.340-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050375 – Mantiqueira a vida na serra
Processo: 01580.046543/2005-75
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

040204 – Cidades Inventadas
Processo: 01580.008263/2004-88
Proponente: Videografia Criação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040203 – Maurício de Sousa: Nossa Gente
Processo: 01580.008260/2004-44
Proponente: Videografia Criação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040162 – Garoto Cósmico
Processo: 01580.006132/2004-66
Proponente: Ale Abreu Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: de 2.098.131,00 para R$ 2.060.262,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 797.277,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 10.024-2

Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 643.503,00 para R$ 608.367,90
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 10.025-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 551.604,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 10.023-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040040 – Rondon – O Grande Chefe
Processo: 01580.001248/2004-17
Proponente: Rondon Produções de Filmes Limitada.
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 06.058.551/0001-92
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.780.252,37 para R$ 6.649.888,76
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 6.780.252,37 para R$ 6.649.888,76
Banco: 001- Agência: 3325-1 Conta Corrente: 19.867-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 9º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALBUQUERQUE CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial, Substituto.
ANCINE