DELIBERAÇÃO nº. 238, de 27-12-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-12-2012

Aprovar a captação pelos projetos “Rio, Eu Te Amo”, “Animais em Risco” e “A Senhora das Imagens”.

Publicado em 02/01/2013 15h40

Mês:: Dezembro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0547 – Rio, Eu Te Amo

Processo: 01580.018925/2012-38

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 19.016.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.856-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.858-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.857-9

Aprovado em ad referendum em 21/12/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0549 – Animais em Risco

Processo: 01580.033504/2012-37

Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.248.130,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.135.723,50

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 22.740-4

Aprovado em ad referendum em 20/12/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Revisar a aprovação do redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

02-4115 – A Senhora das Imagens

Processo: 01400.007319/2002-96

Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.337.942/0001-93

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.403.075,67 para R$ 4.360.857,27

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 16.107-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.142.521,89 para R$ 1.102.814,41

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.755-8

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 440.000,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37.655-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 449, realizada em 02/08/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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