DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 04 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 11).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0045– Bonifácio
Processo: 01580.006283/2007-67
Proponente: Panda Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.426.944,68
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 993.600,00
Banco: 001- agência: 2806-1 conta corrente: 24.214-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 198.752,50
Banco: 001- agência: 2806-1 conta corrente: 24.029-X
Valor aprovado em outras fontes: R$ 163.244,95
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 227, realizada em 05/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente