DELIBERAÇÃO nº. 236, de 26-12-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 27-12-2012
- Mês:
- Dezembro
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0233 – Zanine – Arte de Arquitetar
Processo: 01580.017740/2012-14
Proponente: Pontos de Fuga Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.832.283/0001-87
Valor total do orçamento aprovado: R$ 601.355,78
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 204.718,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.571-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 166.377,78
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.573-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.572-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 465, realizada em 19/12/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0532 – Rio da Dúvida
Processo: 01580.021925/2012-15
Proponente: Barra Filmes Ltda.
Cidade/UF: Saquarema / RJ
CNPJ: 29.055.209/0001-34
Valor total aprovado: R$ 4.894.829,35
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.960-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 465, realizada em 19/12/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993e fica autorizada, ainda, a receber o investimento do FUNCINE ANIMA SP, nos termos do art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001.
12-0179 – O Baú do Lu – Primeira e Segunda Temporada
Processo: 01580.012263/2012-92
Proponente: Neoplastique Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.296.780/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.590.800,40
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.152.032,38
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.969-6
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 484.000,00
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.968-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 465, realizada em 19/12/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2012.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente