DELIBERAÇÃO Nº 236 DE 08 DE AGOSTO DE 2006

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Pixote: 20 Anos Depois” para “Pixote In Memoriam”.

040295 – Pixote In Memoriam
Processo:01580.012879/2004-53
Proponente: Big Bonsai Brasilis Produções Artísticas Culturais e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.323.379/0001-57
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040355 – Escolhas
Processo: 01580.015083/2004-52
Proponente: FR Saluki Produções Artísticas e Filmes Ltda .
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 07.027.722/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.058.314,00 para R$ 3.008.314,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 17.408-4
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 355.398,30
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 17.409-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 20.410-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE