DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 28 DE AGOSTO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2007, Seção 01, Folhas 3 e 4).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Estrela Solitária" para "Garrincha – Estrela Solitária".

99-3681 – Garrincha – Estrela Solitária
Processo: 01400.008717/1999-54
Proponente: FAM Produções Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 01.219.300/0001-29

Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "H2O" para "Água: O Petróleo do Terceiro Milênio".

05-0251 – Água: O Petróleo do Terceiro Milênio
Processo: 01580.034781/2005-38
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.613.170/0001-04

Art.3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Em Busca do Ouro Negro – Embarcados" para "Embarcados – Em Busca do Petróleo".

06-0468 – Embarcados – Em Busca do Petróleo
Processo: 01580.049975/2006-19
Proponente: Jorge L. Queiroz Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.041.700/0001-58

Art.4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Expedição Ecológica Fauna Brasileira (Vida à Venda)" para "O Bicho Dá. O Bicho Toma".

01-1890 – O Bicho dá. O Bicho Toma.
Processo: 01400.002345/2001-47
Proponente: Guapuruvu Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.327.485/0001-10

Art. 5º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0058 – Casamento Brasileiro
Processo: 01580.001746/2004-51
Proponente: Fauzi A Mansur Cinematográfica
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 49.922.966/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.717.502,00 para R$ 1.714.256,35
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 861.000,00 para R$ 828.543,53
Banco: 001- Agência: 1526-1– Conta Corrente: 14.859-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 770.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 14.861-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0443 – Atol de Bikini
Processo: 01580.047759/2006-39
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 431.774,00 para R$ 427.374,59
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 256.005,86
Banco: 001- Agência: 1504-0– Conta Corrente: 9.881-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 109.286,43 para R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 9.882-5
Valor aprovado no Artigo 18 da Lei nº 8.313/91: de R$ 574.661,83 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento de e patrocínios nos termos dos Arts. 1º e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-1983 – Ouro Negro – A Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.207.500,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 14.188-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 747.125,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 31.024-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.947.125,00 para R$ 1.200.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-3620 – Embarque Imediato
Processo: 01400.008600/2001-65
Proponente: Fera Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.557.474/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.504.686,18
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.080.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 8.130-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 679.451,87 para R$ 299.451,87
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.018-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 11.972-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 500.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimentos, nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0323 – O Diário de Anabel
Processo: 01580.013394/2004-87
Proponente: Digital Filmes & Toons – Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.603.450/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO