DELIBERAÇÃO Nº 234 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 234 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 26 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 21)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de Dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “Didi em quero ser criança” para “Didi quer ser criança”:

040065 –Didi quer ser criança
Processo: 01580.001924/2004-44
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “De Nonô a JK” para “JK – Bela noite para voar”:

000298 –JK – Bela noite para voar
Processo: 01400.006215/2000-01
Proponente: Caribe Produções LTDA.ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 32.267.676/0001-32
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 118, realizada em 23/11/2004.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000231– Eu Amo Meu Coração – Filme Por Um Fio
Processo: 01400.004420/2000-23
Proponente: George Jonas Internacional Comunication Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.658.951/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.765.946,25
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.037.000,00

Banco: 001- Agência: 1189-4 Conta Corrente: 7700-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 612.000,00 para R$ 375.000,00
Banco: 275- Agência: 853 Conta Corrente: 7712820-1
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE