DELIBERAÇÃO Nº 234 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Geral
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, decide:
Art. 1º Tornar pública a revisão da decisão proferida por meio do Despacho DIR nº 3.740/2007 que indeferiu o projeto audiovisual identificado abaixo com o objetivo de aprová-lo e convalidar os demais atos administrativos praticados posteriormente pela ANCINE relacionados a este projeto, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0332 ¿ Uma Grande Sacada ¿ A Ascensão do Vôlei no Brasil
Processo: 01580.032107/2007-81
Proponente: JBL Serviços e Produções e Promoções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.235.517/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 944.546,85
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 2933-5 conta corrente: 38.634-0
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº 8.685/93: R$ 397.319,50
Banco: 001- agência: 2933-5 conta corrente: 38.934-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 378, realizada em 01/12/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
Art. 2º Esta Deliberação produz efeitos a partir de 11/01/2008.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente