DELIBERAÇÃO Nº 232 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011

Mês:

Outubro

Classificação:

Geral

(Publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 21 de outubro de 2011, Seção 1, Folha 96).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 228, de 17/10/2011, publicada no DOU nº 200, de 18/10/2011 na pág. 06, seção 01, no que se refere ao remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual “Os Inocentes”, da proponente Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

10-0117 – Os Inocentes
Processo: 01580.014444/2010-91
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.536.950,00 
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 585.067,53
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.280-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 167.400,00 para R$ 27.400,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.278-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 640.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.991-3
Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento