DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 23 DE AGOSTO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 24 de agosto de 2007, Seção 01, Folhas 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do Art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo Art. 14 da Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002.

04-0244– Meu Nome Não é Johnny
Processo: 01580.015168/2004-31
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.243.613,60
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.931.432,92 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x - Conta Corrente: 10.787-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 731.432,92
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.272-1
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.800.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x - Conta Corrente: 10.788-3
Valor Aprovado no Art. 41 da MP nº 2.228/01:R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 13.485-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0142 – Águas do Brasil
Processo: 00050.002498/2003-19
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 891.036,66
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 434.144,83
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 27.951-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 846.484,83 para R$ 412.340,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO