DELIBERAÇÃO nº. 231 de 20-12-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 24-12-2013

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Até que a sorte nos separe 2", "Reis e Ratos", "Comédia em Pé", "Ponto Zero", "Só um homem só" e "Hermanoteu - Desenvolvimento"; Autorizar a substituição do título do projeto "Mapa Pop" para "Mapa do Pop"

Publicado em 26/12/2013 15h08

Mês:: Dezembro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0425 – Minha mãe é uma peça 2

Processo: 01580.024495/2013-74

Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.900.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$0,00 para R$ 2.755.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.548-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.412-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.551-1

Prazo de captação: até 31/12/2017

13-0065 – Até que a sorte nos separe 2

Processo: 01580.035445/2012-31

Proponente: Gullane Entretenimento S. A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.939.084,25

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.500.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.012-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 180.585,98

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.011-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.031-9

Prazo de captação: até 31/12/2016

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0069 – Reis e Ratos

Processo: 01580.008105/2009-32

Proponente: Uns e Outros Produções e Filmes Eireli

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.595.226/0001-33

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.804.470,99

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.300.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.023-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 93.297,51

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.549-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$1.882.785,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.024-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.283-9

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0515 – Comédia em Pé

Processo: 01580.034728/2012-66

Proponente: Bras Filmes Ltda

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.920.962/0001-94

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.297.747,75

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 862.860,35 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 3559-9 conta corrente: 47.076-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3559-9 conta corrente: 47.078-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3559-9 conta corrente: 47.077-5

Prazo de captação: até 31/12/2016

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0366 – Ponto Zero

Processo: 01580.036622/2009-00

Proponente: Mínima - Concepção e Produção Visual Ltda

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 10.387.192/0001-94

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.790.937,44

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3256-5 conta corrente: 14.833-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.737.686,44 para R$ 2.137.686,44

Banco: 001- agência: 3256-5 conta corrente: 13.215-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 462.675,00 para R$ 362.675,00

Banco: 001- agência: 3256-5 conta corrente: 13.213-6

Prazo de captação: até 31/12/2013

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0122 – Só um homem só

Processo: 01580.009106/2013-81

Proponente: Imagem – Tempo Produções Cinematográficas Ltda ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.958.016/0001-25

Valor total do orçamento aprovado: R$ 734.706,73

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 297.971,39 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 23.383-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 697.971,39

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 23.906-2

Prazo de captação: até 31/12/2016

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0455 – Hermanoteu - Desenvolvimento

Processo: 01580.019575/2013-16

Proponente: Casé Filmes Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

Valor total do orçamento aprovado: R$ 316.624,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 37.158-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 37.311-7

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 7º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Mapa Pop” para "Mapa do Pop”.

12-0198 – Mapa do Pop

Processo: 01580.013606/2012-36

Proponente: Maria TV Comunicação S/C Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.957.105/0001-94

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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