DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 24 , de 04 de Fevereiro de 2009, Seção 01, Folha 24)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

08-0070 – Uma Mulher, uma Arma
Processo: 01580.007425/2008-94
Proponente: Lynxfilm Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.383.022/0001-72
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0101 – Diana, A Flor de Maracujá
Processo: 01580.009829/2008-12
Proponente: Lynxfilm Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.383.022/0001-72
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0245 – Lixo Extraordinário
Processo: 01580.022275/2008-49
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia/ SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

08-0336 – Agora Vai
Processo: 01580.033567/2008-15
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Cotia/ SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção, nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

08-0063 – Vips - Produção
Processo: 01580.006712/2008-87
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção, nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993

08-0062 – Vips - Desenvolvimento
Processo: 01580.006676/2008-51
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0030 – Novas Diretrizes em Tempo de Paz
Processo: 01580.003797/2008-41
Proponente: Lereby Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.605.295/0001-55
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A  da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e através do FUNCINE LACAN – DOWNTOWN FILMES - Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do inciso I do art. 43 da MP 2.228-1/01.
 
07-0463 – Divã
Processo: 01580.042572/2007-17
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.251.751,39
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.440.600,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 20.916-3
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93:de R$ 1.442.747,25 para R$ 192.747,25
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 20.917-1
Valor aprovado no artigo 43 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 3.000.000,00 para R$ 4.250.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 20.918-x
Prazo de captação: 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO