DELIBERAÇÃO Nº 228 DE 31 DE JULHO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 01 de agosto de 2006, Seção 01, Folha 15)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0184 – Outro Verão
Processo: 01580.022363/2006-89
Proponente: Kinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.464.291/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.598.453,58
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 420.002,33
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 20.399-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.098.453,58
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 20.400-5
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 189, realizada em 18/07/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE