DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 22 DE AGOSTO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 23 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 22).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do art. 1º da Deliberação nº 166, de 26/06/2007, no que se refere à aprovação do projeto “Pelos Cantos do Planeta Olinda”, da proponente Traquitana Filmes Ltda.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

06-0348– Cotidiano
Processo: 01580.040191/2006-25
Proponente: Emes e Design Propaganda e Marketing Ltda.
Cidade/UF: Cabo Frio/RJ
CNPJ: 05.562.431/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 72.728,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 19.697,20
Banco: 001- agência: 0150-3 conta corrente: 37.908-5
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 49.394,40
Banco: 001- agência: 0150-3 conta corrente: 37.917-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 206, realizada em 04/12/2006.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0425– Pelos Cantos do Planeta Olinda
Processo: 01580.046141/2006-51
Proponente: Traquitana Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.767.234/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 153.401,70
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 72.865,00
Banco: 001- agência: 1842-2 conta corrente: 17.697-4
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 72.866,61
Banco: 001- agência: 1842-2 conta corrente: 17.698-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 231, realizada em 24/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0197– Da Selva à Cordilheira
Processo: 01580.020324/2007-28
Proponente: Urca Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 318.320,44
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 101.098,57
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.092-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 201.305,85
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.093-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0055– Faroeste Caboclo
Processo: 01580.007260/2007-70
Proponente: De Felippes Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.427.088/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.628.603,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.397.172,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.325-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.326-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 224, realizada em 07/05/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente