DELIBERAÇÃO nº. 228 de 17-12-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 18-12-2013

Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários dos projetos "As Novas Missões do Peixonauta" e "Bamo Nessa"; aprovar a análise complementar dos projeto "Alemão", "O Homem da Sua Vida" e "Lowrider Brasil"

Publicado em 19/12/2013 18h12

Mês:: Dezembro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixorelacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

09-0370 – As Novas Missões do Peixonauta

Processo: 01580.036755/2009-78

Proponente: PG Produções, Cinema, Vídeo e TV Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.609.369,00 para R$ 10.301.781,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 1.048.480,00

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 15.716-3

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 347.450,50 para R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 15.715-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 507, realizada em 09/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0250 – Bamo Nessa

Processo: 01580.024383/2007-75

Proponente: Kinotv Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.298.682/0001-96

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.516.701,93 para R$ 3.585.049,25

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.905.796,79

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.429-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,39 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.430-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.388.803,09 para R$ 1.201.322,62

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.431-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 298.677,38

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.533-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 506, realizada em 03/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0091 – Alemão

Processo: 01580.003214/2013-40

Proponente: Camisa Treze Cultural S/S Ltda

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.628.196,88

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.900.000,00 para R$ 1.546.787,04

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 43.119-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 506, realizada em 03/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual e aprovar a análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/2002.

13-0492 – O Homem da Sua Vida

Processo: 01580.018926/2013-63

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.843.069,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 6.500.569,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.444-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 506, realizada em 03/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/2002.

13-0314 – Lowrider Brasil

Processo: 01580.019566/2013-17

Proponente: Boutique Filmes e Produções Ltda

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.792.307,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.702.691,65

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.905-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 506, realizada em 03/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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