DELIBERAÇÃO Nº 228 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

01-1875 ¿ O Rochedo e a Estrela
Processo: 01400.001619/2001-81
Proponente: Arrecife Produções Cinematográficas Limitada
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 11.573.334/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.695.477,70 para R$ 1.689.942,77
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 732.000,00 para R$ 676.650,07
Banco: 001- agência: 2802-9 conta corrente: 20.822-1
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 221.477,70
Banco: 001- agência: 2802-9 conta corrente: 40.721-6
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0337 ¿ Nosso Lar
Processo: 01580.032760/2007-40
Proponente: Cinética Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.946.155/0001-88
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 9.680.181,93 para R$ 9.496.841,58
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 339.779,00 para R$ 166.596,57
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 30.174-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.550.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 30.179-5
Prazo de captação: até 31/12/2010
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da
ormalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685/93.

10-0282 ¿ Cilada.Com
Processo: 01580.030286/2010-17
Proponente: Casé Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.558.964/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.365.144,33 para R$ 5.355.455,62
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 96.887,11 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 587.682,84
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 30.039-X
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta