DELIBERAÇÃO Nº 227, DE 21 DE AGOSTO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 227, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2007, Seção 01, Folhas 12 e 13).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “As Pelejas de Ojuara” para ”O Homem que Desafiou o Diabo”.

03-0103 – O Homem que Desafiou o Diabo
Processo: 52800.001713/2003-20
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos dos Art. 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4310 – A Pedra do Reino
Processo: 01580.003335/2004-09
Proponente: Hy Brasil 2001 Filmes e Livros Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.262.633/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 604.907,19 para R$ 558.774,63
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 530.835,90
Banco: 001- Agência: 0087-9 – Conta Corrente: 17.675-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 574.661,83 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO