DELIBERAÇÃO Nº 227 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 227 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 22 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 22)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0251 – Imperatriz do Carnaval – Comercialização.
Processo: 01580.010870/2004-16.
Proponente: Catalisadora Áudio-Visual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.306.875/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 169.192,40
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 160.732,80
Banco: 001- Agência: 1189-4 - Conta Corrente: 22.371-9
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 117, realizada em 16/11/2004.

04-0273 – Nicolas Durand de Villegagnon: Vice Rei do Brasil.
Processo: 01580.011860/2004-90
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.373.655,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.304.972,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 23.104-5
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 117, realizada em 16/11/2004.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91

04-0247 – O Brasil dos Tropeiros.
Processo: 01580.010455/2004-54
Proponente: Paulo Américo Sebastiany Rufino.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CPF: 232.632.378-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 586.884,28
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 586.884,28
Banco: 001- Agência : 1191-6 - Conta Corrente: 14.725-7
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 117, realizada em 16/11/2004.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0286 – Morou?
Processo: 01580.012784/2004-30
Proponente: E.S. Comunicações Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 56.562.820/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 757.440,80
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 199.150,00
Banco: 001 - Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 20.095-6
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 463.242,32
Banco: 001 - Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 20.096-4
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº.117, realizada em 16/11/2004.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE