DELIBERAÇÃO nº. 227 de 16-12-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-12-2013

Mês:

Dezembro

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio, nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

10-0169 – Querido Embaixador

Processo: 01580.017375/2010-78

Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.254.331/0001-30

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.660.657,44

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.025.572,33

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 22.031-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 120.000,00 para R$ 170.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 25.684-6

Prazo de captação: até 31/12/2013.

06-0283 – Deserto Azul

Processo: 01580.034881/2006-45

Proponente: Eder San Júnior Cinematografica e Arte Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 09.207.344/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.488.302,01

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.148.302,01 para R$ 698.302,01

Banco: 001- agência: 3610-2 conta corrente: 42.486-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.650.000,00

Banco: 001- agência: 3610-2 conta corrente: 38.489-5

Prazo de captação: até 31/12/2013.

11-0185 – A Tropa do Trapo – Na Selva do Arco Íris

Processo: 01580.014755/2011-31

Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 44.154.342/0001-31

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.976.338,62

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 755.504,07 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 18.388-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 355.504,07

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 19.389-X

Prazo de captação: até 31/12/2015.

10-0610 – Vermelho Russo

Processo: 01580.056474/2010-75

Proponente: Guinle Produções Artísticas Ltda ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.287.514/0001-44

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.036.657,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 42.386-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 550.000,00 para R$ 884.824,15

Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 42.388-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 134.824,15 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 42.387-4

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução e mediante patrocínio, nos termos dos arts. 3º-A e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

13-0361 – Conselho Tutelar

Processo: 01580.022098/2013-68

Proponente: Vison Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 28.629.780/0001-52

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.161.787,01 para R$ 6.023.665,45

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.453.697,65 para R$ 2.072.482,18

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 36.920-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.250.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 36.921-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

12-0221 – D. Pedro II

Processo: 01580.016014/2012-76

Proponente: Regina Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.164.699/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.216.806,34

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 47.607-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.855.966,02 para R$ 855.966,00

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 47.606-4

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento