DELIBERAÇÃO Nº 226 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 226 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 19 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a redução de contrapartida e o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
973614 – A Ilha do Terrível Rapaterra
Processo: 52800.002060/2002-15
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.358.979,15
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.887.183,15
Banco: 001- Agência: 1356-0 Conta Corrente: 5202-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 353.847,05
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 9854- x
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº.117 , realizada em 16/11/2004.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “Os Baixinhos” para “Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida”:
024245 – Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida
Processo: 52800.002195/2002-81
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE