DELIBERAÇÃO Nº 224 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004
DELIBERAÇÃO Nº 224 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 18 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 12)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030152 – Regatão, o Shopping da Selva
Processo: 00050.002553/2003-62
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 446.582,35
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 9.671-7
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 155.691,00 para R$ 55.691,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 9.672-5
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 68.562,23 para R$ 168.562,23
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 9.673-3
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
Art. 2º Aprovar revisão orçamentária do redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
000115 – Programa Alternativo
Processo: 01400.002040/2000-54
Proponente: TV Alternativa Cinema e Vídeo Produções Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 03.419.940/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 646.000,00 para R$ 656.000,00
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 646.000,00 para R$ 656.000,00
Banco: 275- Agência: 067 - Conta Corrente: 174.208-1
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 29/06/2004.
Período de captação: até 31/12/2004
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE