DELIBERAÇÃO Nº 223 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 223 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 16 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 50)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91

04-0129 – 1º Festival de Cinema Europeu e Latino-Americano 2005
Processo: 01580.004706/2004-61
Proponente: ICEM – Instituto Cultura em Movimento.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.857.779,23
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.857.779,23
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.732-3
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

04-0040 – Rondon – O Grande Chefe
Processo: 01580.001248/2004-17
Proponente: Rondon Produções de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá - MT
CNPJ: 06.058.551/0001-92
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.780.252,36
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 6.780.252,36
Banco: 001 - Agência: 3325-1 - Conta Corrente: 19.867-6
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado em 08/11/2004.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0107- Corpo Brasil II
Processo: 01580.003915/2004-98
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.050.017,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 21.418-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 497.516,00
Banco: 001 - Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 21.419-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisuail relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0250 – Polaróides Urbanas – O Filme
Processo: 01580.010821/2004-75
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$7.557.643,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 21.832-4
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 21.833-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.179.760,85
Banco: 001 - Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 21.834-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE