DELIBERAÇÃO nº. 223 de 09-12-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-12-2013

Aprovar a captação de recursos pelos projetos "Mais Que Ontem, Menos Que Amanhã", "A História de um Sonho", "Bel Gourmet", "Gente Que Toca – Mulheres Que Tocam", "Cadernos de Música Brasileira", "Guerras do Brasil.Doc", "Segredos do Passado – Mistérios da Arqueologia Brasileira", "Os Arigós"

Publicado em 12/12/2013 13h12

Mês:: Dezembro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0462 – Mais Que Ontem, Menos Que Amanhã

Processo: 01580.036230/2013-19

Proponente: R-Perfect Broadcast Cinema e Vídeo Produções Artísticas e Culturais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.324.123/0001-31

Valor total aprovado: R$ 1.201.158,58

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1517-2 conta corrente: 28.786-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1517-2 conta corrente: 28.787-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0478 – A História de um Sonho

Processo: 01580.042569/2013-54

Proponente: LEP Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.716.572/0001-10

Valor total aprovado: R$ 1.788.040,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 898.838,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.033-4

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0479 – Bel Gourmet

Processo: 01580.042572/2013-78

Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Valor total aprovado: R$ 1.060.271,88

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.007.258,28

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 24.301-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0484 – Gente Que Toca – Mulheres Que Tocam

Processo: 01580.043169/2013-66

Proponente: Bits Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.310.171/0001-78

Valor total aprovado: R$ 1.053.260,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.231-4

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0488 – Cadernos de Música Brasileira

Processo: 01580.043591/2013-11

Proponente: Play Participações e Comunicações Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.855.726/0001-55

Valor total aprovado: R$ 1.445.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.372.750,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.158-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0489 – Guerras do Brasil.Doc

Processo: 01580.042562/2013-32

Proponente: Buriti Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.238.621/0001-33

Valor total aprovado: R$ 1.250.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.187.500,00

Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 38.617-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0483 – Segredos do Passado – Mistérios da Arqueologia Brasileira

Processo: 01580.043196/2013-39

Proponente: Encruzilhada Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.610.548/0001-04

Valor total aprovado: R$ 1.413.300,16

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 345.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.230-6

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 997.635,15

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.229-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

13-0477 –Os Arigós

Processo: 01580.012504/2013-84

Proponente: Associação de Estudos e Pesquisas Técnico-Científica - APEC

Cidade/UF: Fortaleza / CE

CNPJ: 08.044.676/0001-99

Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1218-1 conta corrente: 52.813-7

Prazo de captação: até31/12/2013.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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