DELIBERAÇÃO nº. 222 de 09-12-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 10-12-2013
- Mês:
- Dezembro
- Classificação:
- Fomento
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0465 – O Último Virgem
Processo: 01580.039959/2011-85
Proponente: Patota Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.538.544/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.030.754,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.494-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 979.217,06 para R$ 579.217,06
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.435-2
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento