DELIBERAÇÃO Nº 221 DE 25 DE JULHO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030062 – O Grilo Feliz – A Aventura Continua
Processo: 52800.001865/2003-22
Proponente: Start Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 60.915.899/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.827.742,41 para R$ 4.702.213,22
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.370.237,29
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.181-8
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 920.237,29 para R$ 2.050.000,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.183-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.166.118,00 para R$ 1.040.588,81
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.182-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050277 – Contos de Riso e Medo
Processo: 01580.037384/2005-18
Proponente: Quimera Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.764.171,85
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 685.963,26
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 27.573-5
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 221.050,44 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 264.912,82 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 27.585-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Aprovar o remanejamento, prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

040030 – No Retrovisor
Processo: 01580.000966/2004-68
Proponente: Rosebud Filmes e Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.316.016/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.278.978,00 para R$ 2.945.003,31
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.803.601,00 para R$ 1.797.753,14
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.532.-5
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 11.975-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.311.428,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040194 – Andar às Vozes
Processo: 01580.007481/2004-03
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.277.025,00 para R$ 3.830.966,85
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.705-1
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 245.000,00 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.706-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.315.423,00 para R$ 1.139.418,51
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.707-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º – Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050306 – Gondwana
Processo: 01580.039369/2005-12
Proponente: Lauper Films Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 60.636.537/0001-74
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE