DELIBERAÇÃO Nº 221 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 221 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 16 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 45).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.454 de 13/05/2002, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

09-0347 – 9mm São Paulo – Episódios Adicionais
Processo: 01580.035117/2009-30
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.600.097,60
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 3.420.092,72
Banco: 001- agência: 1.744-2 conta corrente: 17.139/5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 334, realizada em 07/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente