DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 15 DE AGOSTO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 17 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 15).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1°e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-4525 – Sonhos da Cidade
Processo: 52800.002061/2002-60
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.135.940,99
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 8042-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 929.143,89 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 929.143,89
Banco: 001- Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 8579-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1°e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4266 – Rosas da Ilusão
Processo: 52800.001572/2003-45
Proponente: FR Produções Ltda.
Cidade/UF: Santana do Parnaíba / SP
CNPJ: 02.076.349/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.727.566,00 para R$ 4.544.960,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0289-5 – Conta Corrente: 12.412-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.491.188,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.317.712,48
Banco: 001- Agência: 0289-5 – Conta Corrente: 12.413-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1°e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-3811– Nossa Senhora de Caravaggio – O Filme
Processo: 01400.002305/2002-86
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: de 02/07/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente