DELIBERAÇÃO Nº 221 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004
DELIBERAÇÃO Nº 221 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 12 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 15)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
040052 – Dia Domingo
Processo: 01580.001541/2004-76
Proponente: Novas Direções Marketing Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.939.445/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 677.913,21
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 644.017,55
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.207-8
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.
Período de captação: até 31/12/2004
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE