DELIBERAÇÃO Nº 220 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 220 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 18 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 12).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0255 – Somos Tão Jovens
Processo: 01580.035481/2005-76
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.466.284,22
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19411-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 222.222,22 para R$ 814.081,12
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19413-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.216.858,90 para R$ 1.625.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19412-3
Prazo de captação: até 31/12/2009

09-0176 – À Beira do Caminho
Processo: 01580.015629/2009-80
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.394.771,13
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.962.079,93
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15332-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 212.952,64 para R$ 62.952,64
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15335-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.850.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15334-6
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

05-0153 – A Música Segundo Tom Jobim
Processo: 01580.017518/2005-84
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.187.342,91
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 977.000,63 para R$ 1.350,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.075.475,80
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 30336-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 599.825,17 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0155 – Antônio Carlos Jobim – O homem Iluminado
Processo: 01580.017523/2005-97
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.927.354,45
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 608.781,50 para R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 30435-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.049.983,13
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 30437-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 221.201,63 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 630.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

07-0162 – Ecos de Um Futuro Brasil
Processo: 01580.017216/2007-78
Proponente: Guarapuruvu Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.327.485/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.439.626,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.367.644,70 para R$ 567.644,70
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22198-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 26329-x
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "O Homem Cabaré" para "Domingos".

08-0137 – Domingos
Processo: 01580.013335/2008-32
Proponente: Forte Filmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.787.497/0001-41

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO