DELIBERAÇÃO Nº 219 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

09-0322 ¿ A Família Braz 2
Processo: 01580.031365/2009-10
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 487.214,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 462.853,30 para R$ 279.450,25
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.634-5
Prazo de captação: até 31/12/2010

07-0289 ¿ Meninos de Kichute
Processo: 01580.027252/2007-40
Proponente: Amberg Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.533.833/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.744.377,68
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 551.886,30 para R$ 800,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.005.550,00 para R$ 3.556.358,80
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.584-1
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0342 ¿ Maldito
Processo: 01580.034308/2009-84
Proponente: Ioiô Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.285.045,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.420.793,03 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.420.793,03
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.820-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.600.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.818-7
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0442 ¿ Cuca no Jardim
Processo: 01580.043948/2008-02
Proponente: Alê Abreu Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.136.803,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 796.100,00 para R$ 750.000,00
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 09.489-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 746.349,85 para R$ 792.449,85
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 09.491-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 487.513,00
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 09.490-0
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 4º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0515 ¿ Espadas de Papel
Processo: 01580.047519/2008-04
Proponente: Tapiri Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: Campinas/SP
CNPJ: 43.493.915/0001-99
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.817.794,69 para R$ 1.810.620,38
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.708.502,74 para R$ 1.701.328,43
Banco: 001- agência: 1515-6 conta corrente: 40.311-3
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta