DELIBERAÇÃO Nº 219 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº 219 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 15 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 75).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Cinematográfica Superfilmes Ltda. para a empresa Geração Conteúdo Ltda. para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente
09-0150 – A Novela das Oito
Processo: 01580.014133/2009-99
Proponente: Geração Conteúdo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.518.730/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.784.663,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.544.633,00
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 35219-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 35220-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 334, realizada em 07/12/2009.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente