DELIBERAÇÃO nº. 219 de 06-12-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-12-2013
- Mês:
- Dezembro
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
13-0459 –Brazil Reel Film Festival –New Zealand & Australia
Processo: 01580.030190/2013-00
Proponente: Ricardo Sant’Ana Todeschini.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 17.817.664/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.095.952,64
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 1.095.952,64
Banco: 001- agência: 5962-5 conta corrente: 6.450-5
Aprovado em ad referendum em 14/11/2013 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº 506, realizada em 03/12/2013.
Prazo de captação: até31/12/2013.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente