DELIBERAÇÃO Nº 219 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 219 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 09 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000362 – Procuradas
Processo: 01400.007680/2000-51
Proponente: José Miguel Elíseo Cáceres - ME.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 00.985.204/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 666.000,00
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 180.000,00
Banco: 001- Agência: 3077-5 Conta Corrente: 9938-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 666.000,00 para R$452.700,00
Banco: 001- Agência: 3077-5 Conta Corrente: 7795-x
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE