DELIBERAÇÃO Nº 217 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 217 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 15 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 76).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0072 – Na Estrada
Processo: 01580.008568/2009-02
Proponente: Lynxfilm Produções Audio-visuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.383.022/0001-72
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.139.315,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 16269-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 730.000,00
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 16271-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 482.349,82 para R$ 52.349,82
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 16270-1
Prazo de captação: até 31/12/2009

05-0255 – Somos Tão Jovens
Processo: 01580.035481/2005-76
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.466.284,22
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19411-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 222.222,22 para R$ 814.081,12
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19413-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.216.858,90 para R$ 1.625.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19412-3
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos  através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0124 – A Vida Secreta das Estrelas
Processo: 01580.012069/2008-21
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.059.071,10 para R$ 4.005.955,62
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.400.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14737-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 873.264,00 para R$ 342.056,20
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14739-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14738-9
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

04-0280 – Ponto Final
Processo: 01580.012391/2004-26
Proponente: MT Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.518.885,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 942.940,75 para R$ 1.442.940,75
Banco: 001- agência: 1252-1 conta corrente: 30.638-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Reservas Extrativistas 20 Anos de Luta pelo Desenvolvimento Sustentável" para "Chico Mendes o preço da Floresta".

07-0506 – Chico Mendes o preço da Floresta
Processo: 01580.046290/2007-00
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.998.046/0001-28

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO