DELIBERAÇÃO nº. 217 de 02-12-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 03-12-2013

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Saara","Água e Açúcar", "Vou Voltar", "O Reencontro" e "O Rio Por Eles – O Rio de Janeiro Que Os Brasileiros Nunca Viram na Tela"

Publicado em 04/12/2013 17h04

Mês:: Dezembro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0308 – Saara

Processo: 01580.031296/2008-55

Proponente: Pindorama Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.453.786/0001-53

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.151.539,66 para R$ 7.112.656,48

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.610-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.494.686,30 para R$ 494.686,30

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.613-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.527-2

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0153 – Água e Açúcar

Processo: 01580.013460/2011-48

Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 44.154.342/0001-31

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.965.626,82

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 867.630,48 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 999.715,00 para R$ 1.867.345,48

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 17.968-X

Prazo de captação: até 31/12/2014.

11-0287 – Vou Voltar

Processo: 01580.027076/2011-22

Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 44.154.342/0001-31

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.363.524,76

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.195.348,52 para R$ 3.195.348,52

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 18.191-9

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0152 – O Reencontro

Processo: 01580.010236/2012-85

Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.179.864/0001-46

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.451.144,20 para R$ 1.420.374,11

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 930.760,68 para R$ 192.299,14

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 40.006-8

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0214 – O Rio Por Eles – O Rio de Janeiro Que Os Brasileiros Nunca Viram na Tela

Processo: 01580.015663/2012-50

Proponente: Bizum Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.279.751/0001-87

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.959.554,57

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.789.576,84

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.940-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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