DELIBERAÇÃO Nº 216 DE 19 DE JULHO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024277 – Mátria
Processo: 01400.009395/2002-36
Proponente: Bossa Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.468.697,03 para R$ 7.698.815,49
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 16.449-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 5.045.262,18 para R$ 4.313.874,72
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 16.450-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

020004 – Celeste e Estrela - Comercialização
Processo: 52800.002375/2002-62
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda ME.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050127 – Cidade dos Homens, o filme
Processo: 01580.012311/2005-13
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.906.448,19
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.942.174,66 para R$ 2.761.125,79
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 36.803-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 36.804-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 618.951,13 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 30.805-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050089 – Os Abusados
Processo: 01580.007848/2005-61
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda ME.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.170.829,44 para R$ 1.149.959,04
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.170.829,44 para R$ 1.149.959,04
Banco: 001- Agência: 3174-7 Conta Corrente: 10.065-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030059 – A casa do Girassol Vermelho
Processo: 52800.000894/2003-77
Proponente: Filmes do Vale do Jequetinhonha Ltda - ME.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 02.296.737/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.319.322,00 para R$ 2.180.560,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.103.356,00 para R$ 1.964.594,00
Banco: 001- Agência: 3494-0 Conta Corrente: 14.828-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º – Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030118 – Encarnação do Demônio
Processo: 00050.002182/2003-19
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.314.139,15 para R$ 2.212.733,10
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.198.432,19 para R$ 2.102.096,45
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 13.556-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE