DELIBERAÇÃO Nº 216 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
DELIBERAÇÃO Nº 216 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 19 de setembro de 2005, Seção 01, Folha 11).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040030 – No Retrovisor
Processo: 01580.000966/2004-68
Proponente: Rosebud Filmes e Artes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.316.016/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.278.978,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 303.601,00 para 1.803.601,00.
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.532-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.811.428,00 para R$ 1.311.428,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.544-9
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
040358– Ai de Ti Copacabana
Processo: 01580.016211/2004-85
Proponente: Coevos Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.446.421,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 26.116-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 3.446.421,30 para R$ 1.774.100,24
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 24.489-9
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE