DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 10 de Setembro de 2008, Seção 01, Folha17).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0178– Onde está a Felicidade?
Processo: 01580.016801/2008-31
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.353.245,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.965.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07.820-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 890.007,79
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07.822-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.230.575,81
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07.821-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 280, realizada em 02/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

08-0339– Praia do Futuro
Processo: 01580.033813/2008-21
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.555.166,10
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.891-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.344.163,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.893-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.892-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 280, realizada em 02/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente