DELIBERAÇÃO Nº 215 DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 215 DE 27 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 28 de outubro de 2004, Seção 1, folha 39)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 197, de 20 de setembro de 2004, publicada no D.O.U. nº. 182, de 21 de setembro de 2004, Seção 1, no que se refere a aprovação do projeto:
“A Ilha dos Escravos”.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0111 – A Ilha dos Escravos
Processo: 01580.003962/04-31
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.140.480,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 575.206,00
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.172-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 73.250,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.174-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 113, realizada em 26/10/2004.

Art. 3º Aprovar redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

013668 – O Mistério de Irma Vap
Processo: 01400.009654/2001-48
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.700.080,00 para R$ 8.668.604,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 9.612-1
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.757-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 2.500.000,00 para R$ 3.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 7.676-7
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 4º Aprovar remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

023934 – Minha Vida de Goleiro
Processo: 01400.004763/2002-50
Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 56.486.590/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.608.708,64
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.839.441,29
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 5.487-9
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.550.000,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 5.488-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 970.000,00 para R$ 920.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5Conta Corrente: 8891-4
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE