DELIBERAÇÃO nº. 215 , de 22-11-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 23-11-2012

Mês:

Novembro

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “As Palavras” para "O Reencontro”.

12-0152 – O Reencontro
Processo: 01580.010236/2012-85
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0384 – Um Pequeno Problema
Processo: 01580.038222/2009-21
Proponente: PG – Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.057.835,17
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 15.538-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.502.700,00 para R$ 2.397.943,41
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 15.540-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 895.243,41 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento