DELIBERAÇÃO Nº 215 DE 19 DE JULHO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 20 de julho de 2006, Seção 01, Folha 14)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art.1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0114 – A Profana Comédia
Processo: 01580.013580/2006-88
Proponente: Cariri Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CNPJ: 10.505.568/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.276.280,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.276.280,00
Banco: 001- Agência : 3140-2 - Conta Corrente: 23.303-X
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 183, realizada em 30/05/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE